Vivemos um momento onde a intensa troca de mercadorias e serviços entre as nações exige e tende a criar uma uniformização abrangente de critérios de qualidade na elaboração de projetos, fabricação de insumos, produtos, componentes, procedimentos de execução de serviços e assim por diante. Imagine viver num mundo onde você pede algo que aqui no Brasil tem um nome e significa algo mas que, como você pediu em outro lugar do planeta, esse produto que será entregue a você não tem nada a ver com a sua expectativa? Seria horrível né? É por isso que existem normas técnicas. Elas servem para parametrizar produtos e serviços (para que todos falem a mesma coisa).

A procura de parâmetros para a citada uniformização resultou na criação de organismos internacionais de normalização, tais como a ISO (International Organization for Standardization) e a IEC (International Electrotechnical Commission). O Brasil é representado na ISO pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sociedade civil sem fins lucrativos que publica normas técnicas criadas com base em critérios próprios visando atender um consenso entre os participantes.

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“Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto. Consiste, em particular, na elaboração, difusão e implementação das Normas.” É dessa forma que a ABNT define normatização. “A normalização é, assim, o processo de formulação e aplicação de regras para a solução ou prevenção de problemas, com a cooperação de todos os interessados, e, em particular, para a promoção da economia global.

No estabelecimento dessas regras recorre-se à tecnologia como o instrumento para estabelecer, de forma objetiva e neutra, as condições que possibilitem que o produto, projeto, processo, sistema, pessoa, bem ou serviço atendam às finalidades a que se destinam, sem se esquecer dos aspectos de segurança.”

Uma norma técnica é um documento, normalmente produzido por um órgão oficial (que, no Brasil é a ABNT) acreditado para tal, que estabelece regras, diretrizes, ou características acerca de um material, produto, processo ou serviço. Norma é o documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece regras, diretrizes ou características mínimas para atividades ou para seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.

SEGUIR NBR É OBRIGATÓRIO?

A obediência a uma norma técnica, tal como norma ISO ou ABNT, quando não referendada por uma norma jurídica, não é obrigatória. A norma é, por princípio, de uso voluntário, mas quase sempre é usada por representar o consenso sobre o estado da arte de determinado assunto, obtido entre especialistas das partes interessadas.

É importante lembrar que a partir do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078, de 11.09.1990, Regulamentada pelo Decreto 861, de 09.07.1993), na Seção IV, que trata das Práticas Abusivas, e seu Artigo 39, que no inciso VIII estabelece:

“É vedado ao fornecedor de produtos e serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou outra Entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO.”

Portanto, se não há Regulamentação Técnica específica sobre um produto ou serviço e se a ABNT é a única entidade reconhecida pelo CONMETRO, as Normas ABNT passam a ser a referência para a qualidade destes itens, quando comercializados no País.

qualidade

Nos dias atuais há um limite tênue no campo da Normalização Técnica entre o que se considera de atendimento obrigatório e o que pode ser tido como uma simples recomendação. Essa difícil separação tende a ser mais complexa com a crescente referência às Normas ABNT pelos diversos dispositivos legais, especialmente em função de processos de acreditação e certificação que embasam os Programas Governamentais Na construção civil, existem diversos, como os previstos pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e respectivos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ).

BENEFÍCIOS DAS NORMAS

As normas asseguram as características desejáveis de produtos e serviços, como qualidade, segurança, confiabilidade, eficiência, intercambialidade, bem como respeito ambiental – e tudo isto a um custo econômico. Elas têm uma enorme e positiva contribuição para a maioria dos aspectos de nossas vidas e, quando elas estão ausentes, logo notamos.

Porém, quando os produtos e serviços atendem às nossas expectativas, tendemos a tomar isso como certo e a não ter consciência do papel das normas. Rapidamente, nos preocupamos quando produtos se mostram de má qualidade, não se encaixam, são incompatíveis com equipamentos que já temos, não são confiáveis ou são perigosos. Quando os produtos, sistemas, máquinas e dispositivos trabalham bem e com segurança, quase sempre é porque eles atendem às normas.

Os maiores beneficiados com as normas são:

  • Empresas – A adoção de normas significa que os fornecedores podem oferecer produtos e serviços que atendam a uma padronização fazendo com que seja mais fácil identificar quem pode ou não fornecer produtos para sua empresa. Além disso, utilizar as normas faz com que a empresa seja beneficiada na competição com outras empresas já que, o atendimento às normas é algo importante no mercado;
  • Inovadores – as normas fazem com que aspectos como compatibilidade, segurança, terminologia sejam difundidos e a disseminação de inovações acaba se acelerando com as normas;
  • Clientes – Os produtos podem ser comparados se todos seguem a mesma norma técnica, fazendo com que seja mais fácil para o cliente avaliar produtos e serviços baseados nas normas. Isso faz com que aumente a gama de ofertas. Além disso, a conformidade dos produtos e serviços com as normas oferece garantias sobre qualidade, segurança e confiabilidade;
  • Governos – Normas proporcionam as bases científicas e tecnológicas para que os governos possam lançar editais e consiga comparar todas as empresas que querem fornecer serviços e produtos para o governo.

Dessa forma, é possível concluir que, a utilização de padrões normatizados trás inúmeros benefícios, sendo eles:

  • Sistematização das operações.
  • Competitividade aumentada.
  • Geração de um maior nível de confiança interna e externamente.
  • Melhora das estruturas de forma sustentável.
  • Redução dos custos de produção.
  • Atendimento a legislação e regulamentos relacionados a produtos e serviços.
  • Melhoria da abordagem da empresa para clientes e partes interessadas em geral.
  • Aumento do interesse dos acionistas, parceiros e investidores.

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Fontes:

  • http://www.crea-sc.org.br/portal/index.php?cmd=artigos-detalhe&id=3077#.WTvtLmjyvDc
  • http://blogs.pini.com.br/posts/normas-tecnicas-pericias/[40]-da-obrigatoriedade-do-uso-das-normas-tecnicas-parte-346424-1.aspx
  • http://www.abnt.org.br/normalizacao/o-que-e/niveis-de-normalizacao
  • http://www.cbic.org.br/sala-de-imprensa/noticia/catalogo-de-normas-inclui-residuos-da-construcao-como-tema-de-busca-e-em-20
  • http://cbic.org.br/sites/default/files/Catalogo_de_Normas_Tecnicas.pdf
  • https://pt.wikipedia.org/wiki/Norma_t%C3%A9cnica
  • http://comexito.com.br/site2/objetivos-e-beneficos-do-iso-9001-sistema-de-gestao-da-qualidade/

 

 

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